Laicidade das instituições públicas
O Estado deve manter neutralidade entre crenças religiosas e não religiosas.
O que é: O humanismo secular costuma defender instituições públicas laicas e não confessionais.
Como a posição entende: Leis e políticas devem ser justificadas por razões públicas acessíveis a todos, sem privilégio estrutural de uma religião.
Base e contexto: O tema aparece em constitucionalismo moderno, direitos civis e crítica a confessionalismos estatais.
Debates e variações: Existem modelos mais rígidos ou mais cooperativos de laicidade, desde que preservem igualdade cívica.
Supportive
Amsterdam Declaration 2002
An important international declaration of contemporary humanism.
Reference: Amsterdam Declaration 2002.
Content: The declaration defines humanism as an ethical, democratic, and non-theistic response to shared human life.
Use in debate: It is an important synthesis for pluralism, freedom of conscience, and human responsibility.
Humanist Manifesto II (1973)
An expansion of the humanist project in a global and ethical key.
Reference: Humanist Manifesto II (1973).
Content: The text emphasizes human rights, democracy, sexual freedom, peace, science, and global responsibility.
Use in debate: It is central for themes of dignity, secular ethics, and pluralism.
Universal Declaration of Human Rights, article 18
The legal basis for freedom of thought, conscience, and religion.
Reference: Universal Declaration of Human Rights, article 18.
Content: The text protects freedom of thought, conscience, and religion, including the right to change one's convictions.
Use in debate: It is central for freedom of conscience and pluralism.